Você recebeu uma ligação ou mensagem de alguém que se apresentou como advogado, afirmando que você tem valores a receber — mas precisa pagar uma taxa via PIX antes de liberar o dinheiro?

Se a resposta for sim, você está diante de um dos golpes mais aplicados no Brasil atualmente. E a boa notícia é que existe respaldo jurídico para buscar a responsabilização e, em muitos casos, a reparação dos valores perdidos.

Como funciona o golpe

O esquema é simples e por isso mesmo eficiente. O golpista se passa por advogado — muitas vezes usando nome fictício, número de OAB falso e até sites ou redes sociais criados especialmente para enganar — e entra em contato com a vítima alegando que ela tem direito a receber uma indenização, benefício previdenciário, restituição do FGTS ou qualquer outro valor.
Em seguida, informa que para “liberar” o montante, é necessário o pagamento prévio de custas judiciais, imposto de renda, taxas de cartório ou honorários via PIX. Após o depósito, o contato some — junto com o dinheiro da vítima.

Sinais de alerta: como identificar o golpe

Fique atento a estes indícios:
• Contato não solicitado de um “advogado” por WhatsApp, telefone ou e-mail dizendo que você tem dinheiro a receber.
• Exigência de pagamento antecipado via PIX para liberar valores — advogados legítimos não pedem depósitos como condição para recebimento de indenizações.
• Número de OAB não verificável. Todo advogado inscrito na Ordem pode ser consultado gratuitamente em cfoab.oab.org.br.
• Urgência e pressão para que você pague “antes que o prazo expire”. Golpistas criam senso de urgência para impedir que você pesquise ou consulte alguém de confiança.
• Promessas de valores altos sem que você tenha qualquer processo judicial em andamento do qual tenha conhecimento.

Quem pode ser responsabilizado?

A depender das circunstâncias, podem responder civil e criminalmente:
• O próprio golpista, pelo crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), com pena de 1 a 5 anos de reclusão — agravada quando praticada pela internet ou com uso de identidade falsa.
• A instituição financeira, caso seja possível demonstrar falha na detecção de fraude ou negligência nos mecanismos de segurança da transação.
Nos casos envolvendo transferência PIX, o Banco Central estabelece o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite solicitar ao banco o bloqueio e reversão dos valores transferidos — mas o prazo é curto e a agilidade é fundamental.

O que fazer se você foi vítima

Aja o quanto antes:
• Registre boletim de ocorrência imediatamente — presencialmente ou pela delegacia virtual do seu estado.
• Comunique seu banco e solicite o acionamento do MED (Mecanismo Especial de Devolução) para tentativa de bloqueio do valor.
• Guarde todas as provas: prints de conversas, comprovantes de transferência, números de contato utilizados pelo golpista.
• Consulte um advogado para avaliar as chances de ressarcimento via ação judicial contra o banco ou contra o autor identificado.

A impunidade nesses casos não é inevitável. Com as evidências corretas e orientação jurídica adequada, é possível responsabilizar os envolvidos e buscar a reparação dos danos — inclusive danos morais pela exposição e angústia geradas pelo golpe.

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